Termos de Uso

1. Escopo

Este Termo de Uso aplica-se ao serviço oferecido por meio do aplicativo Capiscrita, disponibilizado como aplicação web e/ou aplicativo para dispositivos, destinado à escrita e à formatação de roteiros de cinema e audiovisual.

Neste documento, a pessoa que utiliza o Capiscrita, denominada usuário, encontrará informações sobre:

• descrição do serviço e regras de utilização;
• cadastro e conta de usuário;
• responsabilidades do usuário e do desenvolvedor;
• propriedade intelectual sobre os roteiros e sobre o software;
• canais de contato para esclarecimentos ou reclamações; e
• foro competente para solução de controvérsias.

2. Aceitação do Termo de Uso

Este Termo de Uso constitui um contrato de adesão celebrado entre o usuário e o desenvolvedor do Capiscrita, pessoa física com atuação em Florianópolis/SC.

A utilização do Capiscrita está condicionada à aceitação integral deste Termo de Uso. Ao criar uma conta ou utilizar o aplicativo, o usuário declara ter lido e compreendido seu conteúdo e concorda com todas as condições nele estabelecidas, ficando vinculado às suas disposições.

3. Definições

Para fins deste Termo de Uso, aplicam-se as seguintes definições:

4. Descrição do serviço

O Capiscrita é um aplicativo 100% gratuito de escrita de roteiros cinematográficos e audiovisuais, funcionando como um editor de texto especializado em formatação técnica de roteiro (cena, ação, personagem, diálogo, transição, entre outros elementos), de forma semelhante a outras ferramentas do gênero.

O aplicativo oferece, entre outras funcionalidades:

• cadastro e login de usuário;
• um painel (dashboard) para organizar pastas e roteiros; e
• um editor de texto voltado à escrita fluida e à formatação automática de roteiro.

O Capiscrita é oferecido gratuitamente, sem cobrança de mensalidade, taxa de uso ou qualquer outra forma de pagamento, no estágio atual do serviço. Caso isso venha a mudar no futuro, o usuário será previamente informado, nos termos da cláusula 12 deste documento.

5. Cadastro e conta do usuário

Para utilizar as funcionalidades de salvamento de pastas e roteiros, o usuário deve criar uma conta, informando dados como nome e e-mail. O cadastro e a autenticação são processados por meio da plataforma Supabase, provedora de infraestrutura utilizada pelo Capiscrita.

O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso, fornecer dados verdadeiros e atualizados, e por toda atividade realizada em sua conta.

O usuário pode solicitar a exclusão de sua conta e dos dados a ela associados a qualquer momento, mediante contato pelos canais indicados na cláusula 14 deste Termo.

6. Direitos do usuário

São direitos do usuário do Capiscrita:

• utilizar gratuitamente as funcionalidades do aplicativo;
• criar, editar, organizar e excluir seus próprios roteiros e pastas;
• solicitar a exportação ou a exclusão de seus dados e conteúdos armazenados; e
• obter esclarecimentos sobre o funcionamento do aplicativo pelos canais de contato indicados neste Termo.

7. Responsabilidades do usuário

7.1. O usuário é responsável por:

• garantir a veracidade dos dados informados no cadastro;
• manter o sigilo de suas credenciais de acesso (login e senha), pessoais e intransferíveis;
• todo o conteúdo (roteiros, textos, nomes de arquivos e pastas) que inserir no aplicativo; e
• realizar cópias de segurança de seus roteiros quando julgar necessário, ciente de que o Capiscrita, por se tratar de serviço gratuito, não garante disponibilidade contínua nem imunidade a falhas técnicas, ainda que adote medidas razoáveis para proteger e preservar os dados armazenados.

7.2. É vedado ao usuário:

• utilizar o aplicativo para armazenar, criar ou distribuir conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros, inclusive direitos autorais sobre roteiros ou obras de terceiros;
• tentar acessar, sem autorização, contas de outros usuários ou dados armazenados na plataforma;
• utilizar ferramentas automatizadas (bots, spiders ou scrapers) para acessar ou extrair dados do serviço sem autorização expressa;
• praticar engenharia reversa, copiar, modificar ou distribuir o código-fonte do Capiscrita, ressalvadas as hipóteses previstas em lei; e
• transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso por meio do aplicativo.

Caso seja identificada qualquer tentativa ou prática das condutas vedadas nesta cláusula, o desenvolvedor poderá suspender ou encerrar o acesso do usuário infrator, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

8. Propriedade intelectual

Os roteiros e demais conteúdos criados pelo usuário no Capiscrita pertencem exclusivamente ao usuário. O Capiscrita não reivindica qualquer direito autoral, de propriedade ou de uso comercial sobre o conteúdo produzido pelos usuários, atuando apenas como ferramenta de criação, formatação e armazenamento.

O código-fonte, a marca “Capiscrita”, o layout, o design e as demais funcionalidades do aplicativo são de titularidade do desenvolvedor e protegidos pela Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais), e pela Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei do Software).

É vedada a reprodução, distribuição ou exploração comercial do aplicativo ou de suas funcionalidades sem autorização prévia e expressa do desenvolvedor. O acesso ao serviço não confere ao usuário qualquer direito sobre a marca, o código-fonte ou demais elementos de propriedade do Capiscrita.

9. Disponibilidade do serviço e limitação de responsabilidade

O Capiscrita é fornecido “como está” (as is), de forma gratuita, sem garantias de disponibilidade contínua, ausência de erros ou adequação a uma finalidade específica.

O desenvolvedor poderá, a qualquer momento, suspender, alterar ou descontinuar, total ou parcialmente, o serviço ou qualquer de suas funcionalidades, buscando, sempre que possível, avisar previamente os usuários.

Considerando a natureza gratuita do serviço, e na medida permitida pela legislação aplicável, o desenvolvedor não se responsabiliza por:

• perda ou corrupção de dados e roteiros armazenados, recomendando-se ao usuário manter cópias próprias de seu conteúdo;
• indisponibilidade temporária do serviço decorrente de falhas técnicas, manutenção, ou de terceiros, incluindo a infraestrutura da Supabase; e
• danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do aplicativo.

10. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais no Capiscrita observa a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). Informações detalhadas sobre quais dados são coletados, para quais finalidades e como são armazenados serão disponibilizadas em Política de Privacidade específica, que passará a integrar este Termo de Uso assim que publicada.

11. Encerramento de conta

O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, mediante solicitação pelos canais indicados na cláusula 14. O desenvolvedor poderá suspender ou encerrar o acesso de um usuário que viole este Termo de Uso, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

12. Alterações no Termo de Uso

O desenvolvedor poderá modificar este Termo de Uso a qualquer tempo, especialmente para refletir alterações no serviço ou na legislação aplicável. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários, por exemplo por aviso no próprio aplicativo ou por e-mail, sendo recomendável a consulta periódica a este documento.

13. Idade mínima

Não há restrição de faixa etária para uso do Capiscrita. Crianças e adolescentes devem utilizar o aplicativo com a orientação e supervisão de pais ou responsáveis legais, especialmente quanto ao fornecimento de dados pessoais para a criação de conta.

14. Informações para contato

Em caso de dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a este Termo de Uso, o usuário poderá entrar em contato pelo e-mail contato@capiscrita.com.br.

15. Foro

Este Termo de Uso será regido pela legislação brasileira.

Eventuais controvérsias relacionadas à sua interpretação ou aplicação serão dirimidas no foro da comarca de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.